Análise de conjuntura: o Acordo Mercosul–EFTA e suas implicações para o comércio brasileiro
O comércio internacional entre a América do Sul e a Europa tem se intensificado nas últimas décadas, e parte desse processo está relacionada à negociação de acordos entre países e blocos econômicos. O Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, tem como membros fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Posteriormente, a Venezuela aderiu ao bloco, mas encontra-se suspensa de seus direitos e obrigações como Estado Parte, além disso, a Bolívia também iniciou seu processo de adesão. O Mercosul busca promover a integração regional, ampliar as oportunidades comerciais e de investimento e fortalecer a inserção internacional de seus membros (MERCOSUL, s.d.).
No continente europeu, destaca-se a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association - EFTA), organização intergovernamental criada em 1960 e atualmente composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Embora seus integrantes não façam parte da União Europeia, mantêm relações econômicas estreitas com o mercado europeu e utilizam a EFTA como instrumento de cooperação econômica e de negociação de acordos comerciais com parceiros internacionais (EFTA, s.d.).
Nesse contexto, em 2017 foram iniciadas as negociações para a elaboração de um acordo de livre comércio entre os dois blocos, com o propósito de ampliar o intercâmbio de bens e serviços e estabelecer regras comuns para áreas como investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais e desenvolvimento sustentável. Após 14 rodadas de negociação, os blocos concluíram os entendimentos em junho de 2025. O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro daquele ano, consolidando uma negociação que se estendeu por aproximadamente oito anos, com períodos de avanço e interrupção (EFTA, 2025; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, 2025).
Em outubro de 2026, o acordo avança para sua implementação. No caso brasileiro, entrou em vigor em 1º de outubro para as relações comerciais com a Islândia. A aplicação bilateral com a Noruega está prevista para 1º de novembro de 2026, enquanto a entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein depende da conclusão dos respectivos procedimentos internos. Portanto, a implementação não ocorre simultaneamente entre todos os signatários, sendo necessário observar as datas específicas e as regras aplicáveis a cada parceiro comercial (BRASIL, 2026; EFTA, s.d.).
É importante destacar que a entrada em vigor do acordo não significa a eliminação imediata de todas as tarifas, visto que as concessões comerciais seguem cronogramas específicos, com reduções graduais, prazos diferenciados e condições próprias para determinados produtos. O caso do café não torrado e não descafeinado (SH 0901.11.00), por exemplo, demonstra que o acordo prevê a isenção de direitos aduaneiros na Noruega para produtos originários do Mercosul, estabelecendo uma tarifa preferencial de 0% a partir da entrada em vigor do acordo entre Brasil e Noruega, prevista para 1º de novembro de 2026 (BRASIL, 2026). Além disso, para usufruir das preferências tarifárias, as empresas precisam cumprir os requisitos previstos, especialmente as regras de origem, que determinam se uma mercadoria pode ser considerada originária de um dos países participantes. Dessa forma, o aproveitamento efetivo do acordo dependerá não apenas de sua existência jurídica, mas também da capacidade das empresas de compreender e aplicar suas disposições. Para além da redução de tarifas conforme cronogramas específicos, o acordo também prevê disposições sobre regras de origem, facilitação de comércio e outras áreas relacionadas às operações internacionais.
O acordo integra, assim, a estratégia de diversificação das parcerias comerciais do Mercosul e da EFTA. Em um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, disputas tarifárias e incertezas nas relações econômicas, a aproximação entre os blocos pode ampliar as alternativas de mercado para as empresas, estimular investimentos e conferir maior previsibilidade às operações comerciais. Entretanto, os resultados dependerão da capacidade de cada país de transformar as preferências negociadas em oportunidades concretas de exportação, produção e desenvolvimento econômico.
As negociações, orientadas pela diversificação das relações comerciais e pela ampliação da integração econômica entre os blocos, ganham importância quando analisadas à luz do intercâmbio comercial já existente. Em 2024, a corrente de comércio de bens entre o Brasil e a EFTA alcançou US$7,14 bilhões, resultado da soma de US$3,09 bilhões em exportações brasileiras e US$4,05 bilhões em importações provenientes do bloco europeu. Esses valores resultaram em um déficit comercial brasileiro de aproximadamente US$960 milhões no comércio de mercadorias com a EFTA (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, 2025).
Nesse sentido, o histórico de transações entre o Brasil e os membros do EFTA apresenta um sinal de comprometimento e recorrência entre os signatários. Essa relação é percebida com os dados do comércio exterior brasileiro sobre as exportações direcionadas para o bloco europeu, as quais se concentram principalmente para a Suíça e Noruega, conforme detalhado na Tabela 1.
Tabela 1 - Exportações brasileiras para os países da EFTA (2025)
| País de destino | Valor (US$ milhões FOB) | Participação |
|---|---|---|
| Suíça | 2.023,1 | 53,3% |
| Noruega | 1.536,2 | 40,5% |
| Islândia | 219,4 | 5,8% |
| Liechtenstein | 17,3 | 0,5% |
| TOTAL | 3.796,0 | 100% |
Fonte: elaboração própria com base nos dados do Comex Stat/MDIC. Percentuais calculados a partir dos valores informados e arredondados.
Os dados evidenciam que Suíça e Noruega concentraram aproximadamente 93,8% das exportações brasileiras para a EFTA. A Suíça foi o principal destino, seguida pela Noruega, enquanto Islândia e Liechtenstein apresentaram participações significativamente menores. Essa concentração evidencia a importância dos mercados suíço e noruegueês para as exportações brasileiras, mas também aponta possibilidades de diversificação. A ampliação das vendas para os demais países da EFTA poderá contribuir para diversificar o market share brasileiro, à medida que diminui a dependência em relação aos principais destinos.
Quanto às importações brasileiras, os números oficiais do ComexStat revelam o mesmo quadro de concentração, porém, em nível mais elevado. As vendas do bloco para o Brasil foram lideradas de forma expressiva pela Suíça que, junto com a Noruega, representam a maioria dos valores registrados, conforme detalhado da Tabela 2.
Tabela 2 - Importações brasileiras provenientes dos países da EFTA (2025)
| País de origem | Valor (US$ milhões FOB) | Participação |
|---|---|---|
| Suíça | 3.175,7 | 79,2% |
| Noruega | 806,9 | 20,1% |
| Liechtenstein | 14,2 | 0,4% |
| Islândia | 13,4 | 0,3% |
| TOTAL | 4.010,2 | 100% |
Fonte: elaboração própria com base nos dados do Comex Stat/MDIC. Percentuais calculados a partir dos valores informados e arredondados.
Essa dinâmica revela uma extrema concentração do fluxo de importações advindas da Suíça e Noruega, respondendo juntas por mais de 99% das compras brasileiras do bloco.
A diferença entre a distribuição das exportações e das importações é relevante, pois embora Suíça e Noruega sejam os principais parceiros nos dois fluxos, a participação suíça é consideravelmente maior nas importações. Para compreender as implicações econômicas dessa relação, seria necessário analisar também os produtos comercializados, identificando os setores que mais dependem das importações e aqueles com maior potencial de expansão das exportações.
Os dados de 2025 demonstram que a relação comercial brasileira com a EFTA já apresenta volume significativo, mas permanece concentrada geograficamente. O acordo pode favorecer a expansão do comércio por meio da redução tarifária e de regras mais previsíveis, além de criar oportunidades para investimentos e parcerias empresariais.
Considerando a estrutura produtiva brasileira, o acordo pode beneficiar setores que já apresentam competitividade internacional, especialmente aqueles relacionados à produção agropecuária, à mineração e à indústria de transformação. Entretanto, é mais preciso afirmar que o Brasil possui uma pauta exportadora relevante em commodities e produtos primários, e não que seja um país exclusivamente agrário. A economia brasileira também exporta bens industrializados e produtos processados, embora a participação e o grau de agregação de valor variem conforme o setor e o destino comercial.
Nesse contexto, a redução ou eliminação gradual de tarifas pode ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado da EFTA, ao diminuir os custos de acesso e tornar determinadas mercadorias mais atrativas aos compradores. O acordo também pode criar oportunidades para produtos que ainda apresentam participação limitada no comércio bilateral, como madeira, celulose, pedras ornamentais e semimanufaturados de ferro e aço. Assim, os possíveis benefícios não se restringem às exportações tradicionais, podendo alcançar outros segmentos da economia brasileira (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, s.d.).
Para que essas oportunidades se concretizem, contudo, a redução tarifária precisa ser acompanhada de condições adequadas de produção, logística, financiamento e acesso à informação. Empresas que desejam ingressar em mercados internacionais enfrentam custos relacionados à adaptação de produtos, à certificação, à adequação a padrões técnicos e à formação de redes de distribuição. Portanto, embora o acordo possa reduzir parte das barreiras comerciais, seus efeitos serão distintos entre as empresas, de acordo com o porte, a produtividade e a capacidade de atender às exigências dos mercados de destino.
Para os países da EFTA, uma das principais vantagens está no acesso ampliado ao mercado do Mercosul, que reúne uma população de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um PIB combinado estimado em US$4,39 trilhões em 2024. O mercado sul-americano representa oportunidades para empresas europeias interessadas em ampliar suas vendas, estabelecer parcerias e investir em diferentes setores produtivos. Em contrapartida, a EFTA reúne economias de renda elevada, com capacidade de consumo e investimento e presença significativa em segmentos de tecnologia, produtos farmacêuticos, equipamentos e serviços especializados (BRASIL, s.d.; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, 2025).
Essa relação, entretanto, envolve diferentes níveis de desenvolvimento produtivo e de competitividade. Para as empresas brasileiras que dependem de equipamentos, máquinas, produtos químicos e outros insumos importados, a redução dos custos de aquisição pode favorecer a modernização dos processos produtivos. O acesso a tecnologias e a insumos de qualidade pode elevar a produtividade, reduzir custos e melhorar a competitividade das empresas tanto no mercado doméstico quanto no internacional. Nesse sentido, as importações não devem ser compreendidas apenas como concorrência à produção nacional, pois também podem funcionar como instrumentos de modernização econômica.
Por outro lado, a maior abertura comercial pode ampliar a concorrência enfrentada pela indústria brasileira. Empresas nacionais que atuam em setores semelhantes aos dos exportadores da EFTA poderão enfrentar dificuldades caso apresentem menor escala de produção, produtividade reduzida ou menor capacidade de investimento em inovação. Esse risco é particularmente relevante para segmentos que necessitam de tempo e recursos para se adaptar à concorrência internacional. Dessa forma, os efeitos do acordo não serão homogêneos: enquanto alguns setores poderão se beneficiar da redução dos custos de insumos e da expansão das exportações, outros poderão sofrer pressões competitivas.
Diante disso, a atuação do Estado e das instituições de apoio ao comércio exterior será importante para ampliar os benefícios do acordo. Medidas voltadas à capacitação exportadora, ao acesso ao crédito, à inovação tecnológica e à divulgação das oportunidades comerciais podem contribuir para que um número maior de empresas brasileiras consiga utilizar as preferências negociadas. Sem essas condições, existe o risco de que os ganhos se concentrem em empresas que já possuem experiência internacional, estrutura produtiva consolidada e maior capacidade financeira.
A análise do comércio brasileiro com a EFTA em 2025 evidencia a predominância da Suíça e da Noruega nos fluxos comerciais. As exportações brasileiras somaram US$3,79 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$4,01 bilhões, resultando em uma corrente de comércio de US$7,80 bilhões (COMEX STAT, 2025).
Em suma, os cenários associados ao acordo Mercosul–EFTA podem ocorrer isoladamente ou de maneira simultânea, dependendo da forma como os países e as empresas aproveitarem as condições negociadas. Um primeiro cenário corresponde à ampliação do comércio com diversificação da pauta exportadora, caso as empresas brasileiras consigam acessar novos mercados, desenvolver produtos de maior valor agregado e ampliar sua participação em cadeias internacionais de produção. Nesse caso, o acordo poderia contribuir para fortalecer a competitividade de diferentes setores da economia.
Um outro cenário seria caracterizado pelo crescimento do volume comercial sem mudanças significativas na estrutura produtiva. Nessa hipótese, o Brasil ampliaria suas exportações nos segmentos em que já apresenta vantagens competitivas, enquanto continuaria importando parcela relevante de produtos farmacêuticos, químicos, máquinas e equipamentos doa EFTA. Embora esse resultado também possa produzir benefícios econômicos, seus efeitos sobre a diversificação e a agregação de valor das exportações seriam mais limitados.
Em última análise, os resultados dessa conjuntura somente poderão ser avaliados no médio e longo prazo, por meio de uma análise contínua dos setores envolvidos e da evolução dos indicadores comerciais e produtivos. O acordo cria condições para aprofundar a cooperação econômica entre os blocos, mas a distribuição de seus benefícios dependerá da capacidade de cada país de formular estratégias que articulem comércio exterior, inovação, investimento e desenvolvimento econômico.
Referências bibliográficas
BRASIL. Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Brasília, DF: Presidência da República, 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor; MDIC lança painel para ampliar acesso às novas oportunidades. Brasília, DF: MDIC, 24 set. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/setembro/acordo-mercosul-efta-entra-em-vigor-mdic-lanca-painel-para-ampliar-acesso-as-novas-oportunidades/.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mercosul–EFTA. Portal Siscomex. Brasília, DF: MDIC, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Acordo Mercosul-EFTA: Anexo IV — Cronograma de Desgravação da Noruega. Brasília, DF: MDIC, 2026.
EFTA — EUROPEAN FREE TRADE ASSOCIATION. EFTA and MERCOSUR sign Free Trade Agreement: joint communiqué. Genebra: EFTA, 16 set. 2025a. Disponível em: https://www.efta.int/media-resources/news/efta-and-mercosur-sign-free-trade-agreement-joint-communique.
EFTA — EUROPEAN FREE TRADE ASSOCIATION. Mercosur. Genebra: EFTA, [s.d.]. Disponível em: https://www.efta.int/trade-relations/free-trade-network/mercosur.
EFTA — EUROPEAN FREE TRADE ASSOCIATION. Free Trade Agreement: EFTA–MERCOSUR. Genebra: EFTA, 2025b. Disponível em: https://www.efta.int/trade-relations/free-trade-network/mercosur.
MERCOSUL. O que é o Mercosul? Montevidéu: Mercosul, [s.d.]. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/sobre-o-mercosul/o-que-e-o-mercosul. Acesso em: 9 out. 2026.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (Brasil). Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) anunciam conclusão do Acordo Comercial entre os Blocos. Brasília, DF: MPO, 2 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/conclusao-do-acordo-mercosul-associacao-europeia-de-livre-comercio-efta.